Direitos das Mulheres: Como leis árabes protegem estupradores e não as vítimas

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Em certos países do mundo árabe, as mulheres estão sob sistemática discriminação social, econômica e política. Uma simples análise do contexto social de alguns países é fácil perceber a submissão da mulher ao homem. Tal segregação é refletida em leis árabes, sendo as normas que tratam do estupro mostram, dentre tantos outros exemplos, a discriminação, apesar de alguns Códigos Penais imporem pena de morte e prisão perpétua. O questionamento que fica é: onde ficam os direitos das mulheres?


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Entretanto, o problema não está na punição do estupro, mas sim no ônus da prova e na disposição que o estuprador não será processado se se casar com a vítima. Deste modo, essas leis são extremamente ofensivas para as mulheres para virem a público e denunciarem os crimes. Além disso, as vítimas enfrentam a pressão e o medo de seus familiares e a sociedade, pois as normas são para envergonhar e estigmatizar a vítima do crime.

Crime de estupro em Códigos Penais Árabes

Códigos Penais do Iraque , Síria, LíbanoLíbiaKuwaitBahrain, ArgéliaTunísia e os Territórios Palestinianos prevêem que, se o autor do crime se casar legalmente com a vítima, qualquer ação penal em curso será anulada e qualquer investigação ou outro procedimento será interrompido. Mas não para por aí: se já tiver sido proferida uma sentença relativamente a essa ação, sentença será revogada. Os códigos do Sudão e da Mauritânia não têm qualquer definição de estupro como crime. Embora a disposição de casar com o estuprador tenha sido retirada do Código Penal do Egipto desde 1999, na prática, este costume ainda é largamente aplicado longe do sistema judicial. O Marrocos revogou a lei em 2014 depois que uma menina de 16 anos cometeu suicídio quando foi forçada a casar com seu estuprador.

Felizmente, a Jordânia conseguiu anular a infame norma em 2017. Enquanto a Jordânia tomava medidas para abolir o artigo 308 de seu Código Penal, ativistas libaneses estavam pendurando vestidos de noiva ao longo da famosa frente marítima de Beirute, em protesto contra a versão libanesa da disposição. Assim, o Líbano está no mesmo caminho com muitos esforços e esperança.

Quem as leis árabes protegem?

A lógica por trás dessa norma é proteger, não a vítima, mas sua reputação na sociedade onde vive. A honra de uma mulher nesses países é definida por sua castidade, e quando ela é estuprada ela é estigmatizada e não consegue se casar. Deste modo, um casamento com seu estuprador é percebido como uma solução para este problema e uma saída aceitável pela sociedade e com amparo nas leis árabes.

 

Desta forma, sua família não se sentiria desonrada ou, em muitos casos, a necessidade de buscar vingança. Portanto, melhor do que deixar as vítimas envergonhadas, não casadas e desonradas ou serem mortas por suas famílias ou parentes, a lei as “protege” forçando os atacantes a casar com elas.

Como resultado, tal sistema legal legitima o estupro se for seguido pelo casamento, recompensa o estuprador e, de fato, lhe permite continuar seu ato e sair impune. Ademais, a lei ignora qualquer amparo para a vítima, que deve ser o objetivo da lei em primeiro lugar. Ademais, a legitimidade é obtida através do conceito de vergonha e prioriza costumes sociais injustos sobre os princípios de proteção das mulheres e seus direitos, como cidadãs e seres humanas, de viver em segurança com a proteção do direito e da sociedade.

Inversão do ônus da prova: afronta aos Direitos das Mulheres

Outra grande injustiça é o fato de que, para que a condenação seja feita, em país como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Sudão, Qatar e Mauritânia é necessária ou uma confissão do estuprador ou uma testemunha de um grupo quatro homens adultos.

Além disso, com nenhuma dessas coisas prontamente disponíveis, juntamente com as leis que tornam o sexo extra-conjugal ilegal, as mulheres que relatarem o estupro são suscetíveis de encontrar-se como objeto de investigação criminal e muitas vezes, na verdade, condenadas. O resultado é que as vítimas muitas vezes não relatam estupro, temendo que sejam julgadas por adultério.

Nos Emirados Árabes Unidos, em muitos casos, as mulheres estrangeiras que estão em um turismo de férias em Dubai, não sabem dessas leis árabes e acabam sendo presas após denunciarem que tinham sido estupradas.

Na Arábia Saudita, uma vítima conhecida como ” Girl of Qatif ” foi estuprada por sete homens. Em seu julgamento de 2006, ela foi sentenciada a 90 chicotadas por estar sozinha em um carro com um homem que ela não era casada. O estupro não foi reconhecido no julgamento. Não pôde ser provado. Não houve testemunhas e os homens recitaram as confissões que fizeram durante o interrogatório, e o veredito não pôde ser apelado.

Portanto, a inversão do ônus da prova em casos de estupro perante os tribunais de alguns países Árabes e a comprovação do estupro são uma violação aos direitos das mulheres, que encontram base no ordenamento jurídico, assim como  matar por honra, casamento infantil e para “corrigir” o estupro. Uma pequena vitória com a revogação de um artigo ali e outro aqui ainda não basta. O crime de estupro é tratado em alguns países árabes como uma verdadeira afronta aos direitos das mulheres.

Eduardo de Carvalho

Graduando em Direito pela Universidade Regional do Cariri - URCA. CEO do Jurisdicional.com.
 

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