O que você precisa saber sobre Capacidade Processual

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O que você precisa saber sobre a capacidade processual, nomeação de curador especial pelo juiz, cônjuges no processo, presentação em juízo, o que fazer quando verificada a incapacidade processual ou irregularidade processual e quando é descumprida uma determinação.

DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Diferentemente do Direito Civil, no Processo Civil são 3 os tipos de capacidade:

  1. Capacidade de ser parte: capacidade que todos nós possuímos de ser autores ou réus em um processo. Os absolutamente e relativamente incapazes são abarcados por essa capacidade;
    1. Não têm capacidade para ser parte: animais (podem ser objetos de ação, mas não parte) e pessoas falecidas.
  2. Capacidade de estar em juízo (ou processual): conferida aos plenamente capazes. Os relativamente incapazes serão assistidos e os absolutamente serão representados;
  3. Capacidade postulatória (técnica): é a capacidade de advogados regularmente inscritos nos quadros da OAB e membros do Ministério Público.

O juiz nomeará curador especial ao:

  • Incapaz: se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
  • Réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública. Durará até a contratação de advogado particular.


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Cônjuges no processo

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Também se aplica à união estável comprovada nos autos.

 

Serão necessariamente citados, co-réus, ambos os cônjuges para a ação:

  • Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
  • Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
  • Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
  • Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS: a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

O consentimento pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. No entanto, a falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.

 

Presentação em juízo

Serão (re)presentados em juízo, ativa e passivamente:

  • União: Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
  • Estado e o Distrito Federal: seus procuradores;
    • Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
  • Município: por seu prefeito ou procurador;
  • Autarquia e a fundação de direito público: por quem a lei do ente federado designar;
  • Massa falida: pelo administrador judicial;
  • Herança jacente ou vacante: por seu curador;
  • Espólio: pelo inventariante;
    • Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte;
  • Pessoa jurídica: por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;
  • Sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica: pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
    • A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada;
  • Pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
    • O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo;
  • Condomínio: pelo administrador ou síndico.

 

 Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte

O juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Descumprida a determinação

Caso o processo esteja na instância originária:

  • O processo será extinto: se a providência couber ao autor;
  • O réu será considerado revel: se a providência lhe couber;
  • O terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

 

Em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:

  • Não conhecerá do recurso: se a providência couber ao recorrente;
  • Determinará o desentranhamento das contrarrazões: se a providência couber ao recorrido.

Eduardo de Carvalho

Graduando em Direito pela Universidade Regional do Cariri - URCA. CEO do Jurisdicional.com.
 

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