STF discute bloqueio do WhatsApp e Marco Civil da Internet em audiência

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Nesta sexta-feira (2), STF discute bloqueio do WhatsApp e Marco Civil da Internet. A abertura da audiência foi com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e os ministros Rosa Weber e Edson Fachin. A audiência pública foi convocada para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais que possam bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp.

Carmen Lúcia ressaltou a especificidade do tema e o fato de ele trazer um conhecimento muito novo.

“Por isso mesmo, desperta até uma atenção maior. Diz respeito com o direito de informar, os limites da atuação do juiz e a própria situação de novas formas de atuar na vida digital.”

Acrescentou que  quando o STF discute bloqueio do WhatsApp e Marco Civil da Internet seria mecanismo democrático inaugurado pelo STF e que é exemplo para outros países. A ministra ressaltou, ainda, que a audiência permitirá ao STF “aportar os dados mais importantes para a elucidação dos temas”.


Veja também:

Ações que versam sobre o tema: ADPF 403 e 5527

Os temas objetivo da audiência pública são tratados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, que tem como objeto três dispositivos da Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, cuja relatoria é da ministra Rosa Weber, e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que discute a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp, relatada pelo ministro Edson Fachin.

Rosa Weber afirmou que íntima relação entre a matéria discutida nas ações levou os dois ministros a convocar a audiência pública conjuntamente.

A audiência que o STF discute bloqueio do WhatsApp e Marco Civil da Internet ocorre na Sala de Sessões da Primeira Turma, localizada no Anexo II-B, 3º andar do STF. Os debates são transmitidos ao vivo e com sinal aberto pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

 

 

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