TSE retoma julgamento da chapa Dilma-Temer; veja o que pode acontecer

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), às 19h. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República. Na ação, o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.

A liberação para julgamento ocorreu no mês de maio, após a apresentação da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff. O processo é fruto da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição de 2014.


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Em novo parecer, Nicolao Dino, vice-procurador eleitoral, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. Na ocasião, o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente inelegível por oito anos, o que não aconteceu durante seu processo de impeachment.

As contas da chapa Dilma-Temer foram aprovadas pelo TSE com ressalvas, por unanimidade, em dezembro de 2014. Porém, sob alegação de que a chapa teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, o processo foi reaberto após o PSDB. Os tucanos acusam a chapa vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.

Na ação,  o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), derrotados nas eleições.

Defesa dos acusados

Dilma e Temer apresentaram defesa ao TSE. A ex-presidente nega qualquer irregularidade, afirmando que a contratação e distribuição de produtos foi documentado e monitorado. Temer também afirma que o pleito foi realizado sem irregularidades.

O que pode acontecer com a chapa Dilma-Temer?

O ministro relator da ação, Herman Benjamin, deve analisar se a campanha cometeu ou não e se elas poderiam anular ou apenas cassar a chapa. Ademais, será analisado se Dilma e Temer são culpados pelas ilegalidades, podendo ficar inelegíveis por 8 anos. A decisão pode ser tomada de maneira separada para cada integrante da chapa.

Eleições indiretas

Seria o caminho natural caso a chapa Dilma-Temer fosse punida. O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocaria as eleições indiretas.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Eleições diretas

Duas Propostas de Emenda à Constituição estão em tramitação, uma no Senado (a PEC 67, apresentada em dezembro do ano passado pelo senador Reguffee) outra na Câmara (PEC 227 de autoria do deputado Miro Teixeira).

A PEC 67 dá nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 81 da Constituição Federal. Se aprovada,   a eleição indireta só seria realizada se a vacância ocorresse no último ano do período presidencial.

No caso da PEC 227, prevê eleições diretas caso a vacância nos cargos presidenciais ocorra até seis meses antes do fim do mandato.

Há, também, uma ação que versa sobre uma alteração do art. 224 Código Eleitoral em 2015. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) para verificar a constitucionalidade do dispositivo.

Temer pode permanecer no cargo?

Sim, o acórdão  da Corte pode decidir por sua permanência. Mas não é o único jeito, ele pode cair e voltar por meio de recursos.

 

 

Eduardo de Carvalho

Graduando em Direito pela Universidade Regional do Cariri - URCA. CEO do Jurisdicional.com.
 

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