Revisão de Direito Penal – Fato Típico: Crime Doloso e Culposo

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Dentro do assunto de Fato Típico, temos os tipos de crime doloso e culposo. Mas primeiro vamos aprender o que é o Dolo, que é a vontade de concretizar o resultado conscientemente. É um elemento subjetivo implícito.

Teorias do Dolo

Teoria da Vontade

Preciso que o agente tenha a representação do fato e a vontade de causar o resultado. Dolo direto.

Teoria da Representação

Previsão do resultado e vontade de realizar.

Teoria do Assentimento

Aceitação dos riscos e previsão do resultado. Dolo eventual.

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Elementos do Dolo

  • Consciência da conduta e resultado;
  • Consciência da realização;
  • Vontade de realizar.

Espécies de Dolo

Normativo

Integra a culpabilidade. Consciência da ilicitude.

Natural

Integra o fato típico. É a simples vontade e consciência de fazer.

Direto

Sujeito quer o resultado ou assume o risco descrito no tipo penal.

Indireto

Não há vontade ou consciência de praticar o tipo penal. Há dois tipos:

  • EVENTUAL: não quer o resultado, mas tem como prevê-lo;
  • ALTERNATIVO: a vontade do agente assume qualquer resultado da conduta.

De Perigo

O sujeito não assume o risco nem o resulto. Se aceitar, torna-se um DOLO DE RISCO.

Genérico

Vontade de realizar o tipo penal, não importando como.

Específico

Vontade de realizar o tipo penal, mas produzir um fim especial.

Crime Culposo

“Art. 18, II, do CP: diz-se do crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”

Aqui a análise é da conduta voluntária realizada sem a devida atenção.  Também é chamado de Tipo Aberto, pois  seu preceito primário (conduta) não está completamente descrito, que para a sua complementação, é necessária a realização de um juízo valorativo, comparação da conduta do caso concreto com a que seria ideal nessas circunstâncias.

Um crime só pode ser punido como culposo quando houver expressa previsão legal (art. 18, parágrafo único, do CP). 

Elementos

  • Conduta inicial voluntária;
  • Violação do dever de cuidado (por imprudência, negligência ou imperícia);
  • Resultado involuntário;
  • Nexo de causalidade;
  • Previsibilidade objetiva do resultado;
  • Ausência de previsão;
  • Tipicidade.

Modalidades de culpa:

  • Imprudência: prática de um ato perigoso. Pratica o que não deveria praticar;
  • Negligência: ausência de preocupação ou indiferença em relação ao ato realizado. Não pratica o deveria praticar;
  • Imperícia: falta de aptidão legal para o exercício de um ofício, como um médico sem diploma.

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Dever objetivo de cuidado

É imposto para agir com o emprego dos cuidados necessários para que sua atuação não resulte dano a bens jurídicos alheios.

Previsibilidade objetiva

Possibilidade de qualquer pessoa, dotada de prudência mediana, de antever a produção de um resultado involuntário lesivo (se o resultado for voluntário não haverá culpa, mas sim dolo).

Previsibilidade subjetiva

É a capacidade de previsão de cada indivíduo. Quando ausente, exclui a culpabilidade.

Espécies de culpa

Culpa consciente (ou culpa ex lascivia)

O agente prevê o resultado, mas espera, que este não ocorra.  A diferença para o dolo eventual é que neste o agente prevê o resultado e não se importa que ele venha a ocorrer, já na culpa consciente o agente, embora preveja o resultado, não o aceita como possível.

Culpa inconsciente (ou culpa ex ignorantia)

O agente não prevê o resultado de sua conduta, apesar de ser este previsível.

Vale observar o disposto no parágrafo único do art. 18 do Código Penal, que diz que, “salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”. Ou seja, ninguém será punido por crime culposo sem que haja expressa menção em lei acerca da possibilidade de manifestação no tipo penal. Exemplo:  homicídio culposo:  o § 3.º do art. 121 do Código Penal prevê a possibilidade.


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Eduardo de Carvalho

Graduando em Direito pela Universidade Regional do Cariri - URCA. CEO do Jurisdicional.com.
 

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