Revisão Empregado Rural

Compartilhe

O empregado rural deverá ter os 4 requisitos do vínculo. Além disso, com a redação do art. 7º da Constituição Federal, trabalhadores urbanos rurais e urbanos gozarão dos mesmos direitos.

No entanto, vale lembrar que o salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991 (súmula 344, TST).

Continua após a publicidade



Configuração do empregado Rural

O trabalhador rural é a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Ele não pode transformar o produto in natura. Exemplo: faz o corte de cana-de-açúcar, mas a transforma em açúcar refinado. Se fizer isso, será considerado trabalhador urbano.

Desse modo, podemos dizer que empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. Além da exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na CLT, inclui-se a exploração do turismo rural ancilar, auxiliar, acessório, suplementar à exploração agroeconômica. 

Haverá equiparação do empregador rural a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.

  • Serão responsáveis solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego: quando uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro rural.

 


Veja mais de nossos resumos jurídicos.


Prescrição para o empregado rural

É o mesmo prazo do empregado urbano: dois anos após a extinção do contrato para ingressar na justiça, podendo pleitear cinco anos de verbas trabalhistas a contar do ajuizamento da ação.

Peculiaridades dos empregados rurais

 Embora os direitos sejam os mesmos, existem certas peculiaridades:

  • Aviso-prévio: pode ser dado pelo empregado ou empregador, mas quando é dado por este, a jornada de trabalho é reduzida um dia por semana. Quando é dado por aquele, não há redução.
  • Intervalo intrajornada: É o intervalo de almoço e descanso dentro da própria jornada. É dada de acordo com os usos e costumes da região, devendo ter no máximo uma hora (Súm. 437, TST).
    • Nos serviços, caracteristicamente intermitentes: não serão computados, como de efeito exercício, os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa diária, desde que tal hipótese seja expressamente ressalvada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  • Trabalho noturno: dependerá de onde for, se for na pecuária ou lavoura.
    • Pecuária: será das 20h até as 4h da manhã. O adicional é de 25% e a hora é de 60 minutos;
    • Lavoura: das 21h até as 5h da manhã. O adicional é de 25% e a hora é de 60 minutos.
  • Salário-utilidade ou salário in natura: é a substituição de parte do salário. Exemplo: descontar parte do salário por alimentação e moradia. Poderá haver substituição de 25% por alimentação e 20% por moradia. Os valores são calculados sob o salário mínimo e precisam de prévia autorização.

Continua após a publicidade



Contrato de trabalho rural temporário

É a regulamentação, formalização do chamado “diarista do campo”.

  • Quem pode contratar: O produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica;
  • Prazo do contrato: deve ser por curto período. Se dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável;
  • CTPS opcional: pode ser substituída por outro documento escrito, que deve ser aprovado pelo sindicato dos empregados rurais. É a única ocasião em que a CTPS pode ser substituída.
  • Os direitos trabalhistas dos temporários são os mesmos dos permanentes.

Eduardo de Carvalho

Graduando em Direito pela Universidade Regional do Cariri - URCA. CEO do Jurisdicional.com.
 

Comments

comments

Deixe uma resposta