Quando ocorre a perda do mandato eletivo de Deputados e Senadores?

Quando ocorre a perda do mandato eletivo de Deputados e Senadores?
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Modo simples e direto de como pode ocorrer a perda do mandato eletivo de Deputados e Senadores. Saiba como e quando haverá a perda do mandato, quando poderá a Mesa declará-lo de ofício ou por maioria da respectiva Casa. O Art. 55 da Constituição Federal dispõe: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro…

 
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Como estudar melhor: as 40 melhores estratégias para otimizar seu estudo

Como estudar melhor: as 40 melhores estratégias para otimizar seu estudo
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Se tem uma coisa que muitos se perguntam na faculdade de Direito é como estudar melhor. É preciso conciliar tantas coisas e ainda tentar ler aquela doutrina que mais parece um Vade Mecum, que o desestímulo bate na porta. Pensando nisso, fizemos uma lista das 40 melhores estratégias para otimizar seu estudo. Dividimos em 4 tópicos, cada tópico com 10 dicas. Gerenciamento de Tempo Comece a usar um calendário, planejador ou lista de tarefas no início…

 
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Revisão Empregado Rural

Revisão Empregado Rural
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O empregado rural deverá ter os 4 requisitos do vínculo. Além disso, com a redação do art. 7º da Constituição Federal, trabalhadores urbanos rurais e urbanos gozarão dos mesmos direitos. No entanto, vale lembrar que o salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991 (súmula 344, TST). Continua após a publicidade Configuração do empregado Rural O trabalhador rural é a pessoa física que, em propriedade rural ou…

 
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Conceitos e finalidades do Controle de Constitucionalidade

Conceitos e finalidades do Controle de Constitucionalidade
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Descubra os conceitos e finalidades do controle de constitucionalidade. Sabia a diferença entre os controles americano e europeu, a diferença entre o controle difuso e o controle concentrado, abstrativização do controle de constitucionalidade, quais órgãos e momento ele é exercido, o que é a supremacia da constituição e a diferença entre o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade. Continua após a publicidade Diferença entre o Constitucionalidade Americano e o controle Constitucional Europeu-kelsiano O…

 
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6 ideias sólidas de marketing para alavancar na advocacia [DICA BÔNUS]

6 ideias sólidas de marketing para alavancar na advocacia [DICA BÔNUS]
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A concorrência no mundo da advocacia cresce a cada dia (inclusive já demos dicas de como melhorar seu currículo de maneira grátis). Assim, buscar o seu lugar ao sol fica cada vez mais difícil. Pensando nisso, listamos 6 ideias sólidas de marketing para escritórios de advocacia. O objetivo deste post é dar combustível à pequena fagulha que existe em cada um de nós e te ajudar a alavancar profissionalmente. As frases a seguir são de grandes…

 
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Revisão Processo Civil: Procuradores no Novo CPC

Revisão Processo Civil: Procuradores no Novo CPC
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Procuradores no novo CPC Relembrando: as partes, embora tenham capacidade processual, não têm capacidade postulatória (característico de advogados e membros do MP), que é dada, em regra, aos seus procuradores. Clique aqui e veja o que falamos sobre Capacidade Processual. Geralmente, a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na OAB. No entanto, não deixa de ser lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal. Para que seja legitimado para…

 
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Revisão de Direito Penal – Fato Típico: Crime Doloso e Culposo

Revisão de Direito Penal – Fato Típico: Crime Doloso e Culposo
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Dentro do assunto de Fato Típico, temos os tipos de crime doloso e culposo. Mas primeiro vamos aprender o que é o Dolo, que é a vontade de concretizar o resultado conscientemente. É um elemento subjetivo implícito. Teorias do Dolo Teoria da Vontade Preciso que o agente tenha a representação do fato e a vontade de causar o resultado. Dolo direto. Teoria da Representação Previsão do resultado e vontade de realizar. Teoria do Assentimento Aceitação dos riscos…

 
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