Considerações sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Introdução A Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) é a desconsideração para certos e determinados atos. Não significa o fim da pessoa jurídica. A prestação jurisdicional do Estado para a pacificação os conflitos é de grande e essencial importância. No entanto, na vida econômica, os conflitos não podem ser eternizados, sob pena de absoluta inutilidade da prestação jurisdicional. Do mesmo modo, o emaranhado de leis causa facilidades para manobras de toda a ordem, podendo beneficiar…

 
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Processo civil moderno: Constitucionalização do direito e princípio da fundamentação das decisões judiciais

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INTRODUÇÃO De cunho bibliográfico, o presente trabalho trará brevemente uma abordagem do Direito Processual em Roma em suas três fases e a superação do primado do Direito Privado pelo Público e as consequências vindas com a constitucionalização do direito, súmulas e concluindo com importância dos princípio em questão para a efetivação da justiça. ABORDAGEM HISTÓRICA DO PROCESSO ROMANO O Direito é a maior herança do Império Romano. Além de termos ainda utilizados, o direito romano…

 
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