O sigilo bancário e as suas preocupações, em especial em Portugal

O sigilo bancário e as suas preocupações, em especial em Portugal
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Artigo escrito por José Marques Moreira. José Marques é Mestrando em Direito Fiscal na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Advogado-Estagiário na Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados. Informações para contato: E-mail: moreira.jose.marques@gmail.com LinkedIn: https://www.linkedin.com/profile/preview?locale=pt_BR&trk=prof-0-sb-previewprimary-button O segredo profissional é um dever acessório implícito em determinadas profissões, que cada vez mais assume um papel de maior relevância. Pensemos, por exemplo, no dever do médico em guardar segredo sobre os factos clínicos que…

 
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A CONSTITUIÇÃO FRENTE À LEI 4.716/2017: A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (UBER)

A CONSTITUIÇÃO FRENTE À LEI 4.716/2017: A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (UBER)
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Inicialmente é importante consignar que o presente escrito é feito levando em consideração questões estritamente jurídicas e não o ponto de vista político do embate entre a Prefeitura, os Taxistas e os futuros prestadores do “serviço de carona”. Dito isso, começamos a destrinchar esse embate ainda embrionário que é a realização do serviço de “transporte privado individual”[1], ou seja, o Uber. O “serviço de carona” (Uber) é o centro de grandes discussões em outras cidades…

 
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Direitos das Mulheres: Como leis árabes protegem estupradores e não as vítimas

Direitos das Mulheres: Como leis árabes protegem estupradores e não as vítimas
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Em certos países do mundo árabe, as mulheres estão sob sistemática discriminação social, econômica e política. Uma simples análise do contexto social de alguns países é fácil perceber a submissão da mulher ao homem. Tal segregação é refletida em leis árabes, sendo as normas que tratam do estupro mostram, dentre tantos outros exemplos, a discriminação, apesar de alguns Códigos Penais imporem pena de morte e prisão perpétua. O questionamento que fica é: onde ficam os direitos…

 
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Deportação como um crime contra a humanidade

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Em tempos incertos e inseguros da crise da modernidade, até o local onde moramos pode ser incerto. Nesta coluna, mostrarei porque deve ser vista a deportação como crime contra a humanidade. As declarações e ações polêmicas do Presidente dos Estados Unidos da América Donald Trump podem ser  classificadas comum no hoje em dia. Se prestarmos atenção, veremos que ameaças de deportações estão se transformando em um fenômeno global como o nativismo (ex. Paquistão obriga refugiados…

 
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O que Belchior pode ensinar em tempos pós-modernos?

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Na coluna de hoje não quero lhe falar das coisas que aprendi nos discos, tratarei primeiramente do que é a Pós-Modernidade, traçando, pelo método indutivo, o que trechos de músicas do saudoso Belchior poderiam nos ensinar sobre estes tempos tão incertos. A priori, acho importante, também, contextualizar como surgiu a ideia para o texto. Estava ontem na faculdade conversando sobre política e segurança pública com um colega que é da Polícia Militar. Ambos concordamos que…

 
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