Conceitos e finalidades do Controle de Constitucionalidade

Conceitos e finalidades do Controle de Constitucionalidade
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Descubra os conceitos e finalidades do controle de constitucionalidade. Sabia a diferença entre os controles americano e europeu, a diferença entre o controle difuso e o controle concentrado, abstrativização do controle de constitucionalidade, quais órgãos e momento ele é exercido, o que é a supremacia da constituição e a diferença entre o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade. Continua após a publicidade Diferença entre o Constitucionalidade Americano e o controle Constitucional Europeu-kelsiano O…

 
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Revisão Processo Civil: Procuradores no Novo CPC

Revisão Processo Civil: Procuradores no Novo CPC
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Procuradores no novo CPC Relembrando: as partes, embora tenham capacidade processual, não têm capacidade postulatória (característico de advogados e membros do MP), que é dada, em regra, aos seus procuradores. Clique aqui e veja o que falamos sobre Capacidade Processual. Geralmente, a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na OAB. No entanto, não deixa de ser lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal. Para que seja legitimado para…

 
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Revisão de Direito Penal – Fato Típico: Crime Doloso e Culposo

Revisão de Direito Penal – Fato Típico: Crime Doloso e Culposo
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Dentro do assunto de Fato Típico, temos os tipos de crime doloso e culposo. Mas primeiro vamos aprender o que é o Dolo, que é a vontade de concretizar o resultado conscientemente. É um elemento subjetivo implícito. Teorias do Dolo Teoria da Vontade Preciso que o agente tenha a representação do fato e a vontade de causar o resultado. Dolo direto. Teoria da Representação Previsão do resultado e vontade de realizar. Teoria do Assentimento Aceitação dos riscos…

 
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Guarda compartilhada à luz do Informativo 595 do STJ [Vídeo]

Guarda compartilhada à luz do Informativo 595 do STJ  [Vídeo]
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O que é Guarda Compartilhada? Instituto do Direito de Família de origem do common law inglês que diz que os dois pais respondem simultaneamente sobre o filho menor. Mesmo que o filho more com um de seus genitores, ambos terão o mesmo poder familiar sobre ele. Vale ressaltar que não existe a necessidade do filho morar alternadamente com um dos pais. Como é concedida? O juiz, com ajuda de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, estabelece, por…

 
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O que você precisa saber sobre a Gratuidade da Justiça

O que você precisa saber sobre a Gratuidade da Justiça
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Há muito, a gratuidade da justiça era regulamentada. A Lei que trata do assunto é a 1.060/50. O CPC revogou alguns de seus artigos, estando, portanto, ainda em vigor. Quem pode usufruir da Gratuidade? A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. É muito importante ressaltar: Que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural; A…

 
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Entenda mais sobre Empregado e CTPS

Entenda mais sobre Empregado e CTPS
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Empregado Identificado, a norma celetista aplica-se a ele. Ele tem vínculo empregatício. Mas como identificar? Requisitos: Pessoa física: não há proteção a pessoas jurídicas ou animais; Pessoalidade: é atribuído ao trabalhador essa característica pois é somente a ele que deve exercer a atividade laborativa, pois o vínculo é personalíssimo; Habitualidade: o vínculo é “construído dia-a-dia”, exerce com frequência habitual. Deve ter, pois, uma atividade permanente, seja fim ou de meio, conforme a teoria dos fins…

 
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O que você precisa saber sobre os Direitos Básicos do Consumidor

O que você precisa saber sobre os Direitos Básicos do Consumidor
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Direitos básicos do Consumidor O art. 6º do CDC expõe um rol exemplificativo de direitos básicos do consumidor. Exemplo:  o art. 6º, V, expõe a teoria da lesão consumerista (modificação) e a teoria do rompimento da base objetiva do negócio jurídico (revisão). Art.6º, V – a MODIFICAÇÃO das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua REVISÃO em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. Veja quais as características da relação de consumo…

 
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