Fonte formal e material no Direito do Trabalho: o que você precisa saber

Fonte formal e material no Direito do Trabalho: o que você precisa saber
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Fontes do Direito do Trabalho Não tem artigos na CLT, é uma construção doutrinária. Cada doutrinador elenca suas fontes. Hoje, aprenderemos que é uma fonte formal e uma fonte material: Fonte Material É o movimento social dos trabalhadores que dá origem à norma positivada. Dicas de ouro: Como melhorar o currículo: 9 sites com cursos online com certificado grátis Fonte Formal É a roupagem dada pelo Estado. São as normas positivadas: normas que visam regulamentar…

 
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Quais as Características do CDC e os Elementos da Relação de Consumo?

Quais as Características do CDC e os Elementos da Relação de Consumo?
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Características do CDC O Código de Defesa do Consumidor não é um código de consumo, mas de defesa do elo mais fraco da relação de consumo: o consumidor. O CDC é: Norma de Ordem Pública: é uma norma cogente, de ordem pública, obrigatória. Norma de Interesse Social: é uma Lei de função social, que se preocupa com interesses particulares e metaindividuais, coletivos. Exemplo: Art. 2º,  Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda…

 
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O que você deveria saber sobre Serviços Públicos no Brasil

O que você deveria saber sobre Serviços Públicos no Brasil
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Saiba o que é, se pode ser delegado ou outorgado, elementos, princípios, formas de execução e prestação, classificação e concessão de Serviços Públicos no Brasil. O que são Serviços Públicos? Matéria do âmbito do Direito Administrativo. Conforme Hely Lopes Meirelles “é todo aquele prestado pela administração pública ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado”. Sentidos do significado: Sentido amplo: serviço…

 
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O que você precisa saber sobre Capacidade Processual

O que você precisa saber sobre Capacidade Processual
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O que você precisa saber sobre a capacidade processual, nomeação de curador especial pelo juiz, cônjuges no processo, presentação em juízo, o que fazer quando verificada a incapacidade processual ou irregularidade processual e quando é descumprida uma determinação. DA CAPACIDADE PROCESSUAL Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Diferentemente do Direito Civil, no Processo Civil são 3 os tipos de capacidade: Capacidade de ser parte: capacidade…

 
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Adicional de periculosidade, insalubridade e penosidade: o que você precisa saber

Adicional de periculosidade, insalubridade e penosidade: o que você precisa saber
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Saiba mais sobre o adicional de periculosidade, insalubridade e penosidade, o que são, se podem ser pedidos cumulativamente, Súmulas do TST sobre o assunto e mais. Atividades insalubres Conforme o art. 189 da CLT, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do…

 
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Direito de Empresa (Comercial): Resumo Teoria Geral

Direito de Empresa (Comercial): Resumo Teoria Geral
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TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA 1 INTRODUÇÃO 1 O empresário 2 PREPOSTOS 3 Atividade civil 3 PROFISSIONAIS INTELECTUAIS 4 EMPRESÁRIO RURAL NÃO REGISTRADO 4 EMPRESÁRIO INDVIDUAL 4 EIRELI 4 Capacidade 5 Regime jurídico e registro das sociedades 6 Regime jurídico 6 registro 7 O que deve conter no requerimento de inscrição? 8 Inscrição e averbação de sucursal, filial ou agência 8 Estabelecimento empresarial 9 Eficácia erga omnes 9 Condições de eficácia do trespasse / alienação…

 
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Resumo: Direito Constitucional – Eficácia, Aplicabilidade e Interpretação

Resumo: Direito Constitucional – Eficácia, Aplicabilidade e Interpretação
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  Eficácia e Aplicabilidade Normas exequísveis por si só (ou Autoexecutáveis) Normas que não necessitam de complementação, são completas. Por exemplo: Art. 5º, LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Quer participar de um grupo de estudos, debates, receber dicas preciosas e conteúdo de qualidade todos os dias e FACILMENTE? Clique aqui e…

 
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