Quando ocorre a perda do mandato eletivo de Deputados e Senadores?

Quando ocorre a perda do mandato eletivo de Deputados e Senadores?
Compartilhe

Modo simples e direto de como pode ocorrer a perda do mandato eletivo de Deputados e Senadores. Saiba como e quando haverá a perda do mandato, quando poderá a Mesa declará-lo de ofício ou por maioria da respectiva Casa. O Art. 55 da Constituição Federal dispõe: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro…

 
Leia mais

Conceitos e finalidades do Controle de Constitucionalidade

Conceitos e finalidades do Controle de Constitucionalidade
Compartilhe

Descubra os conceitos e finalidades do controle de constitucionalidade. Sabia a diferença entre os controles americano e europeu, a diferença entre o controle difuso e o controle concentrado, abstrativização do controle de constitucionalidade, quais órgãos e momento ele é exercido, o que é a supremacia da constituição e a diferença entre o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade. Continua após a publicidade Diferença entre o Constitucionalidade Americano e o controle Constitucional Europeu-kelsiano O…

 
Leia mais

Súmulas Vinculantes são tema de livro lançado pelo STF

Súmulas Vinculantes são tema de livro lançado pelo STF
Compartilhe

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou livro intitulado “Súmulas Vinculantes aplicação e interpretação pelo STF”, que está disponível ao público nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3. A primeira edição foi organizada com os julgados do Tribunal publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) até 28 de abril de 2016. Além do texto aprovado até a Súmula Vinculante 55, o livro contém: Dados da sessão de aprovação; Referências legislativas; Precedentes representativos; Aplicação e interpretação pelo…

 
Leia mais

Resumo: Direito Constitucional – Eficácia, Aplicabilidade e Interpretação

Resumo: Direito Constitucional – Eficácia, Aplicabilidade e Interpretação
Compartilhe

  Eficácia e Aplicabilidade Normas exequísveis por si só (ou Autoexecutáveis) Normas que não necessitam de complementação, são completas. Por exemplo: Art. 5º, LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Quer participar de um grupo de estudos, debates, receber dicas preciosas e conteúdo de qualidade todos os dias e FACILMENTE? Clique aqui e…

 
Leia mais