Revisão Processo Civil: Procuradores no Novo CPC

Revisão Processo Civil: Procuradores no Novo CPC
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Procuradores no novo CPC Relembrando: as partes, embora tenham capacidade processual, não têm capacidade postulatória (característico de advogados e membros do MP), que é dada, em regra, aos seus procuradores. Clique aqui e veja o que falamos sobre Capacidade Processual. Geralmente, a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na OAB. No entanto, não deixa de ser lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal. Para que seja legitimado para…

 
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O que você precisa saber sobre a Gratuidade da Justiça

O que você precisa saber sobre a Gratuidade da Justiça
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Há muito, a gratuidade da justiça era regulamentada. A Lei que trata do assunto é a 1.060/50. O CPC revogou alguns de seus artigos, estando, portanto, ainda em vigor. Quem pode usufruir da Gratuidade? A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. É muito importante ressaltar: Que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural; A…

 
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O que você precisa saber sobre Capacidade Processual

O que você precisa saber sobre Capacidade Processual
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O que você precisa saber sobre a capacidade processual, nomeação de curador especial pelo juiz, cônjuges no processo, presentação em juízo, o que fazer quando verificada a incapacidade processual ou irregularidade processual e quando é descumprida uma determinação. DA CAPACIDADE PROCESSUAL Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Diferentemente do Direito Civil, no Processo Civil são 3 os tipos de capacidade: Capacidade de ser parte: capacidade…

 
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