Revisão – Fato do serviço e de consumo: responsabilidades, prazos e mais

Revisão – Fato do serviço e de consumo: responsabilidades, prazos e mais
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Fato (acidente de consumo) Como já dissemos, é um dano que recai sobre a pessoa do consumidor. Podemos encontrar fundamento nos artigos 12, 13 e 27. Quem são os responsáveis civilmente e como é a responsabilidade? O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de…

 
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O sigilo bancário e as suas preocupações, em especial em Portugal

O sigilo bancário e as suas preocupações, em especial em Portugal
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Artigo escrito por José Marques Moreira. José Marques é Mestrando em Direito Fiscal na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Advogado-Estagiário na Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados. Informações para contato: E-mail: moreira.jose.marques@gmail.com LinkedIn: https://www.linkedin.com/profile/preview?locale=pt_BR&trk=prof-0-sb-previewprimary-button O segredo profissional é um dever acessório implícito em determinadas profissões, que cada vez mais assume um papel de maior relevância. Pensemos, por exemplo, no dever do médico em guardar segredo sobre os factos clínicos que…

 
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Direito Administrativo: origem, sentidos e regime jurídico [Doutrina Recomendada]

Direito Administrativo: origem, sentidos e regime jurídico [Doutrina Recomendada]
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Se você quer uma doutrina que discorra com profundidade o tema, esteja de acordo com as atualidades e para fins de pesquisa nesta seara, recomendamos a Maria Sylvia Zanella Di Pietro.  Mas, se você quer uma doutrina para estudar para concursos públicos e que tenha uma linguagem simples, boa didática e de acordo com as atualidades, recomendamos o Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Veja mais dicas clicando aqui. Origem O Direito Administrativo nasceu junto do Constitucional à época da…

 
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Batman processa o Superman por acidente de trânsito

Batman processa o Superman por acidente de trânsito
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE GOTHAM CITY     BRUCE WAYNE, nacionalidade, solteiro, empresário, inscrito no CPF de n.º: XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico: bruce@batman.com, residente e domiciliado à Rua Wayne, 12, Bairro Wayne Garden, Cidade de Gotham, Estado de Gotham, CEP.: XXXXXX, vem, respeitosamente na presença de Vossa Excelência interpor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PERDAS E DANOS em desfavor de CLARCK KENT, nacionalidade, em união estável,…

 
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Garotos usam saias em protesto à política de uniforme de escola

Garotos usam saias em protesto à política de uniforme de escola
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Garotos usam saias em protesto à política de uniforme da Isca Academy in Exeter, em Devon, Inglaterra. O motivo foi direito de vestir shorts devido à forte onda de calor. A diretora de sua escola recusou o pedido, obrigando-os a vestirem calças, mesmo com as altas temperaturas. Os garotos, então, decidiram fazer algo que muitos homens não têm coragem: começaram a usar saias. Uma mãe de um menino de 14 anos disse que o filho…

 
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Operador do Direito: 6 habilidades que você deveria ter

Operador do Direito: 6 habilidades que você deveria ter
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Operador do direito, as habilidades que você precisa para alavancar sua carreira jurídica são algo que você pode trabalhar e desenvolver ao longo do tempo. Já diz o velho ditado: a prática leva à perfeição. Pois bem, listamos 6 qualidades que todo estudante e profissionais do direito deveria ter. Essas habilidades servem muito bem se você é um estudante e quer ter sucesso na sua futura profissão ou é um profissional e quer melhorar seu…

 
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10 filmes e documentários que todo profissional e estudante de Direito deveria assistir #1

10 filmes e documentários que todo profissional e estudante de Direito deveria assistir #1
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Ser um estudante ou profissional do Direito não é só ler a lei, a doutrina e a jurisprudência. Ser operador do Direito é ter uma visão macro do mundo, de tudo que nos rodeia. O Direito é uma ciência social aplicada que reflete em uma norma abstrata aquilo que o mundo real é.  Foi então que listamos 10 filmes e documentários que todo profissional e estudante de Direito deveria assistir. No caso, coloquei o link do filme…

 
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