Direitos das Mulheres: Como leis árabes protegem estupradores e não as vítimas

Direitos das Mulheres: Como leis árabes protegem estupradores e não as vítimas
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Em certos países do mundo árabe, as mulheres estão sob sistemática discriminação social, econômica e política. Uma simples análise do contexto social de alguns países é fácil perceber a submissão da mulher ao homem. Tal segregação é refletida em leis árabes, sendo as normas que tratam do estupro mostram, dentre tantos outros exemplos, a discriminação, apesar de alguns Códigos Penais imporem pena de morte e prisão perpétua. O questionamento que fica é: onde ficam os direitos…

 
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PEC que torna imprescritível o crime de estupro está na pauta do Plenário

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Nesta terça-feira (18), o Plenário do Senado deve realizar a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro (PEC 64/2016). O texto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vale para os crimes de estupro (artigo 213) e estupro de vulnerável (artigo 217-A) do Código Penal. Em ambos os casos, a pena pode chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da…

 
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