O sigilo bancário e as suas preocupações, em especial em Portugal

O sigilo bancário e as suas preocupações, em especial em Portugal
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Artigo escrito por José Marques Moreira. José Marques é Mestrando em Direito Fiscal na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Advogado-Estagiário na Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados. Informações para contato: E-mail: moreira.jose.marques@gmail.com LinkedIn: https://www.linkedin.com/profile/preview?locale=pt_BR&trk=prof-0-sb-previewprimary-button O segredo profissional é um dever acessório implícito em determinadas profissões, que cada vez mais assume um papel de maior relevância. Pensemos, por exemplo, no dever do médico em guardar segredo sobre os factos clínicos que…

 
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Garotos usam saias em protesto à política de uniforme de escola

Garotos usam saias em protesto à política de uniforme de escola
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Garotos usam saias em protesto à política de uniforme da Isca Academy in Exeter, em Devon, Inglaterra. O motivo foi direito de vestir shorts devido à forte onda de calor. A diretora de sua escola recusou o pedido, obrigando-os a vestirem calças, mesmo com as altas temperaturas. Os garotos, então, decidiram fazer algo que muitos homens não têm coragem: começaram a usar saias. Uma mãe de um menino de 14 anos disse que o filho…

 
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Tribunal Europeu diz que Pirate Bay viola direitos autorais

Tribunal Europeu diz que Pirate Bay viola direitos autorais
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decidiu na quinta-feira que o site de compartilhamento BitTorrent, The Pirate Bay (TPB), infringe diretamente as leis de direitos autorais. O TPB é um famoso site que permite aos usuários compartilhar e baixar filmes, programas de televisão, de computador  e arquivos de áudio. Ao contrário dos sites anteriores de pirataria, como o Napster, o TPB não hospeda arquivos ou liga para eles. Em vez disso, ele conecta usuários diretamente para compartilhar…

 
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Crise na Venezuela: Maduro promete realizar referendo sobre nova Constituição

Crise na Venezuela: Maduro promete realizar referendo sobre nova Constituição
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O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, anunciou na quinta-feira (1) um referendo sobre uma nova constituição. A promessa de Maduro teve a dois meses de protestos em que pelo menos 62 pessoas foram mortas, aumentando a crise na Venezuela. Opositores de que seu plano de reescrever a carta é antidemocrático. Em resposta às críticas, Maduro disse na televisão estatal: “Eu vou propor isso explicitamente: a nova constituição vai para um referendo consultivo, por isso são as pessoas que…

 
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Tribunal de Taiwan se pronuncia a favor do casamento do mesmo sexo

Tribunal de Taiwan se pronuncia a favor do casamento do mesmo sexo
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O Judicial Yuan, Tribunal Constitucional de Taiwan, declarou na quarta-feira (24) que os casamentos do mesmo sexo serão legalmente reconhecidos. O Tribunal de Taiwan deu dois anos para que o Legislativo faça alterações que permitam o casamento do mesmo sexo, e um rascunho do projeto de lei está sendo considerado. De acordo com a nova legislação, os casais do mesmo sexo terão os mesmos direitos que os casais de sexo oposto. A decisão é a primeira na Ásia, conhecida…

 
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Direitos das Mulheres: Como leis árabes protegem estupradores e não as vítimas

Direitos das Mulheres: Como leis árabes protegem estupradores e não as vítimas
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Em certos países do mundo árabe, as mulheres estão sob sistemática discriminação social, econômica e política. Uma simples análise do contexto social de alguns países é fácil perceber a submissão da mulher ao homem. Tal segregação é refletida em leis árabes, sendo as normas que tratam do estupro mostram, dentre tantos outros exemplos, a discriminação, apesar de alguns Códigos Penais imporem pena de morte e prisão perpétua. O questionamento que fica é: onde ficam os direitos…

 
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China liberta dois advogados defensores de Direitos Humanos

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Os advogados chineses de direitos humanos Xie Yang e Li Heping foram libertados da prisão na terça-feira (9) depois  de terem sido presos por quase dois anos acusados ​​de tentar subverter o Partido Comunista. Os dois ativistas foram presos em julho de 2015, juntamente com centenas de outros ativistas e advogados, no chamado “7-09 Crackdown”.   Um vídeo divulgado pelo Tribunal Popular Intermediário de Changsha mostra Xie lendo uma declaração preparada  antes de seu lançamento, no qual ele…

 
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