Considerações sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Introdução A Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) é a desconsideração para certos e determinados atos. Não significa o fim da pessoa jurídica. A prestação jurisdicional do Estado para a pacificação os conflitos é de grande e essencial importância. No entanto, na vida econômica, os conflitos não podem ser eternizados, sob pena de absoluta inutilidade da prestação jurisdicional. Do mesmo modo, o emaranhado de leis causa facilidades para manobras de toda a ordem, podendo beneficiar…

 
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