Quando ocorre a perda do mandato eletivo de Deputados e Senadores?

Quando ocorre a perda do mandato eletivo de Deputados e Senadores?
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Modo simples e direto de como pode ocorrer a perda do mandato eletivo de Deputados e Senadores. Saiba como e quando haverá a perda do mandato, quando poderá a Mesa declará-lo de ofício ou por maioria da respectiva Casa. O Art. 55 da Constituição Federal dispõe: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro…

 
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Adicional de periculosidade, insalubridade e penosidade: o que você precisa saber

Adicional de periculosidade, insalubridade e penosidade: o que você precisa saber
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Saiba mais sobre o adicional de periculosidade, insalubridade e penosidade, o que são, se podem ser pedidos cumulativamente, Súmulas do TST sobre o assunto e mais. Atividades insalubres Conforme o art. 189 da CLT, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do…

 
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Direito de Empresa (Comercial): Resumo Teoria Geral

Direito de Empresa (Comercial): Resumo Teoria Geral
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TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA 1 INTRODUÇÃO 1 O empresário 2 PREPOSTOS 3 Atividade civil 3 PROFISSIONAIS INTELECTUAIS 4 EMPRESÁRIO RURAL NÃO REGISTRADO 4 EMPRESÁRIO INDVIDUAL 4 EIRELI 4 Capacidade 5 Regime jurídico e registro das sociedades 6 Regime jurídico 6 registro 7 O que deve conter no requerimento de inscrição? 8 Inscrição e averbação de sucursal, filial ou agência 8 Estabelecimento empresarial 9 Eficácia erga omnes 9 Condições de eficácia do trespasse / alienação…

 
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Resumo: Direito Constitucional – Eficácia, Aplicabilidade e Interpretação

Resumo: Direito Constitucional – Eficácia, Aplicabilidade e Interpretação
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  Eficácia e Aplicabilidade Normas exequísveis por si só (ou Autoexecutáveis) Normas que não necessitam de complementação, são completas. Por exemplo: Art. 5º, LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Quer participar de um grupo de estudos, debates, receber dicas preciosas e conteúdo de qualidade todos os dias e FACILMENTE? Clique aqui e…

 
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Resumão: Direito Civil – Parte Geral: Negócios Jurídicos

Resumão: Direito Civil – Parte Geral: Negócios Jurídicos
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FATOS JURÍDICOS – NEGÓCIOS JURÍDICOS CONCEITO Em sentido amplo, acontecimentos do mundo fático que influem no campo do direito, possuindo uma finalidade negocia de criar, adquirir, transferir, modificar e extinguir direitos e obrigações, tendo a boa-fé é presumida. O Ordenamento brasileiro adotou a teoria da vontade. Quer participar de um grupo de estudos, debates, receber dicas preciosas e conteúdo de qualidade todos os dias e FACILMENTE? Clique aqui e descubra como A validade do negócio…

 
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Resumão: Direito Civil – Parte Geral: Pessoas Jurídicas

Resumão: Direito Civil – Parte Geral: Pessoas Jurídicas
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DIREITO CIVIL: PARTE GERAL DAS PESSOAS JURÍDICAS CONCEITO Ajuntamento de pessoas e bens que atribui personalidade jurídica ao grupo, passando a atuar na vida jurídica com personalidade própria, dotadas de direitos e obrigações. O ordenamento brasileiro adotou a Teoria da Realidade Técnica. No que tange aos direitos personalidade, também arrola os direitos de personalidade das Pessoas Jurídicas em alguns casos. Quer receber dicas diárias facilmente todos os dias? Descubra CLICANDO AQUI. Constituição da Pessoa Jurídica…

 
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Resumão: Direito Civil – Parte Geral: Pessoas Naturais

Resumão: Direito Civil – Parte Geral: Pessoas Naturais
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DIREITO CIVIL: PARTE GERAL DAS PESSOAS NATURAIS CONCEITO É o ser humano independentemente de cor, sexo, crença ou idade, considerando suas subjetividades bem como sendo sujeito de direito e obrigações. Clique aqui para receber dicas diariamente. PERSONALIDADE Capacidade de adquirir direito e obrigações. É inalienável, irrenunciável, imprescritível, absoluto, impenhorável e vitalício. Quer participar de um grupo de estudos, debates, receber dicas preciosas e conteúdo de qualidade todos os dias e FACILMENTE? Clique aqui e descubra…

 
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