Conceitos e finalidades do Controle de Constitucionalidade

Conceitos e finalidades do Controle de Constitucionalidade
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Descubra os conceitos e finalidades do controle de constitucionalidade. Sabia a diferença entre os controles americano e europeu, a diferença entre o controle difuso e o controle concentrado, abstrativização do controle de constitucionalidade, quais órgãos e momento ele é exercido, o que é a supremacia da constituição e a diferença entre o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade. Continua após a publicidade Diferença entre o Constitucionalidade Americano e o controle Constitucional Europeu-kelsiano O…

 
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Súmulas Vinculantes são tema de livro lançado pelo STF

Súmulas Vinculantes são tema de livro lançado pelo STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou livro intitulado “Súmulas Vinculantes aplicação e interpretação pelo STF”, que está disponível ao público nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3. A primeira edição foi organizada com os julgados do Tribunal publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) até 28 de abril de 2016. Além do texto aprovado até a Súmula Vinculante 55, o livro contém: Dados da sessão de aprovação; Referências legislativas; Precedentes representativos; Aplicação e interpretação pelo…

 
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STF discute bloqueio do WhatsApp e Marco Civil da Internet em audiência

STF discute bloqueio do WhatsApp e Marco Civil da Internet em audiência
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Nesta sexta-feira (2), STF discute bloqueio do WhatsApp e Marco Civil da Internet. A abertura da audiência foi com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e os ministros Rosa Weber e Edson Fachin. A audiência pública foi convocada para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais que possam bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp. Carmen Lúcia ressaltou a especificidade do tema e o fato de ele trazer um conhecimento…

 
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ADI questiona a emenda de teto de gastos do Governo Temer

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ADI questiona o teto de gastos do Governo Temer, a Emenda Constituciona (EC) 95/2016. O processo foi distribuído, por prevenção, à ministra Rosa Weber, que já relata as outras ADIs que questionam a norma. A EC 96/2016 foi a responsável para o estabelecimento do congelamento dos gastos públicos da União por 20 anos. Argumentos O PSOL…

 
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