Súmulas Vinculantes são tema de livro lançado pelo STF

Súmulas Vinculantes são tema de livro lançado pelo STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou livro intitulado “Súmulas Vinculantes aplicação e interpretação pelo STF”, que está disponível ao público nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3. A primeira edição foi organizada com os julgados do Tribunal publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) até 28 de abril de 2016. Além do texto aprovado até a Súmula Vinculante 55, o livro contém: Dados da sessão de aprovação; Referências legislativas; Precedentes representativos; Aplicação e interpretação pelo…

 
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